Para o PP a bosta na pista é um delito ou outro ataque ao nosso rural

Para o PP a bosta na pista é um delito ou outro ataque ao nosso rural

O passado dia 20 de agosto o governo municipal de Santiago de Compostela comunicava uma proposta de sanção de 750€ a uma granja leiteira do lugar de Reboredo, pertencente à paróquia compostelã da Enfesta, por as suas vacas deitar bosta numa pista da concentração parcelar de caminho às parcelas onde pascem ou passam a noite. Concentração parcelar declarada de utilidade pública pelo Decreto 1916/1960 de 21 de setembro de 1960.

A proposta de sanção fundamenta-se na aplicação do artigo 66 da Ordenança municipal de convivência, resíduos e limpeza viária de Santiago de Compostela, ordenança elaborada fundamentalmente com o fim de preservar a limpeza do núcleo urbano.

Concretamente O artigo 66 faz referência às proibições em via pública, e o primeiro apartado diz expressamente que fica proibido “depositar, deitar ou abandonar qualquer classe de produtos, em estado sólido, líquido ou gasoso, que poda alterar as condições de limpeza que exige a estética da cidade, incluída a varredura da via pública que recolham os particulares”. Também se podem ler proibições referidas a atirar na via pública mondas ou gomas de mascar, de regar as plantas situadas em janelas, e o apartado l) refere-se especificamente a “emporcalhar a via pública como conseqüência da posse de animais”, logicamente entendidos estes como animais de estimação e não como animais com orientações produtivas.

Por outra parte, no que tem a ver com o importe da sanção, inicialmente estabelecida em 750€, resulta chamativo que neste caso se opte por a sanção máxima e que em câmbio a sanção estabelecida por fazer as necessidades fisiológicas em espaços públicos, entende-se que da cidade, seja de entre 100 e 300 euros, chegando aos 750€ no caso de ser feitas em espaços concorridos, e eu pergunto-me; é tão condenável que umas vacas deitem a sua bosta numa zona de concentração parcelar, como que um indivíduo faça as suas necessidades fisiológicas (sólidas ou líquidas) na Praça do Obradoiro?

Porque como fica dito a via pública que foi “ensuciada” por estas vacas faz parte da zona de concentração parcelar da Enfesta, declarada de utilidade pública no ano 1960. Neste sentido é bom lembrar que a Lei de concentração parcelar da Galiza no seu artigo 5 diz literalmente que “a concentração parcelar terá como finalidade a constituição de explorações de estrutura e dimensões ajeitadas e a reorganização da propriedade rústica da terra dividida e dispersa”, assim como “situar os novos prédios de jeito que podam ser atendidos da melhor maneira desde o lugar onde radique a casa de labor, a vivenda da pessoa interessada ou o seu prédio mais importante”. Pois bem esta via serve, entre outras coisas, para dar serviço à atividade agropecuária desenvolvida na zona, pelo que o uso e passo de animais é o mais normal do mundo além de ser um dos seus fins, não incompatível com o passo de veículos e pessoas. Fica claro que a este tipo de vias, tendo de conta a sua finalidade, não se lhe pode aplicar a normativa que origina a proposta de sanção, e que de se acabar impondo sentaria um grave precedente e uma permanente ameaça contra a atividade agrária e pecuária do rural compostelã.

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Pode ser que a denúncia que motiva esta sanção tenha a sua origem num conflito vizinhal, mas em nenhum caso a sua solução pode passar por restringir a atividade agropecuária e menos ainda a prática de modelos de produção extensivos ou semi-extensivos baseados no pastoreio.

O PP desde a sua chegada ao governo municipal vem mantendo uma postura agressiva com todo tipo de atividade agropecuária. Estreou-se com o governo de Conde Roa intentando eliminar a ancestral feira de gado de Santiago de Compostela, mas a mobilização da vizinhança impediu-lho, e agora remata o seu mandato com o “renovador” e ”regenerador” senhor Hernández, dando mostras do “novo” talante com este ataque contra as granjas que se encontram no termo municipal. Contrasta esta sua postura com a chamativa inibição que manteve com ocasião do conflito originado pela empresa Clece, devido à má gestão das creches municipais de Conjo e Fontinhas, por falta de pessoal para atender às crianças, onde não somente se tardou em atuar, senão que se lhe impôs uma simbólica sanção de 3000 euros.

As organizações nacionalistas BNG e FRUGA vêm mantendo uma campanha de solidariedade com o titular da granja afetada, solicitando a retirada da sanção por considerá-la discriminatória e injusta. Campanha que juntou mais de duas mil assinaturas entregadas no registro municipal e que continuou com uma concentração o passado 28 de novembro coincidindo com a celebração do Pleno municipal, alem dos recursos apresentados pelo próprio interessado.

Esta sanção poderia ser entendida como própria dum comportamento fruto da fobia, desprezo e visão “urbanita” que o PP tem do nosso rural, mas no fundo responde a algo mais, a um projeto político de ataque e destruição do nosso País, que visa pôr em perigo a nossa existência como povo diferenciado.

No rural isto traduze-se num ataque programado contra a sua viabilidade social e econômica, tendo a sua expressão mais evidente na desertificação, produto da emigração e da premeditada concentração da povoação galega ao longo do eixo definido pela auto-estrada do atlântico e nas cidades de Lugo e Ourense, junto com o desamparo das atividades produtivas desenvolvidas no mesmo. Ataque e destruição levado a cabo por parte do governo do PP contra das medidas estruturais, postas em marcha pela conselharia nacionalista, como foram as Unidades de Gestão Florestal, o Banco de Terras, o Contrato de Explorações Sustentáveis ou o grande êxito que tivera no seu momento a incorporação de jovens à atividade agrária. Medidas postas em marcha para deter o declínio do nosso rural.

Mas também contra as Gale-Escolas, o Plano Eólico, ou o Plano Geral de Normalização Lingüística; contra o nosso incipiente sistema financeiro, as nossas pescarias, ou a construção naval, e mesmo contra as galegas e galegos que se viram na obriga de emigrar e que agora lhe quere roubar as suas poupanças, e tantos outros que não haveria espaço suficiente para os enumerar. Em definitiva todo um programa para aprofundar na dependência da nossa nação a respeito da Espanha.