I.L.P. para a proteção e melhora dos habitats de bosque autóctone, a racionalização da gestão do monte e a luta contra os incêndios florestais

Organizações de comunidades de montes, agrárias, ambientais, sindicais e sociais de todo tipo preocupadas pela monocultura do eucalipto, a falha de ordenação do monte, a degradação dos bosques autóctones, o despovoamento do mundo rural e a proliferação sem controlo dos incêndios florestais, vimos de registrar, este dia 19, uma Proposição de Lei por Iniciativa Legislativa Popular (ILP) que visa pôr juízo em todos estes problemas.

O Plano Florestal de Galiza, do ano 1992, previa que de cara ao ano 2032, é dizer 40 anos após, a extensão máxima de eucalipto não deveria superar as 245.000 hectares, mas o Inventário Florestal Nacional, de 2009, constatava que a extensão do eucalipto já era de 433.195He entre massas mistas e puras, é dizer quase duplica a cifra prevista, em concreto são 188.195He mais das previstas para o ano 2032. Em realidade todas as estimações consideram que a final de 2016 a superfície ocupada pelo eucalipto pode achegar-se a 500.000 hectares. Isto vem supor que aproximadamente o 17% do território da Galiza está ocupado por esta espécie de crescimento rápido, em tanto que no irmão Portugal está porcentagem não chega a 9%.

Tanto em Portugal como na Galiza a este processo de invasão do eucalipto, promovido, no nosso caso, pela empresa ENCE em conivência com os governos galegos do PP mediante as suas politicas de monte, tem-se vindo a denominar eucaliptização.

Esta eucaliptização do território galego está favorecida pelas políticas adotadas pelo PP. Medidas que, aliás, vêm provocar desordem no monte galego. Em anterior artigo, com ocasião dos grandes incêndios florestais ocorridos em Portugal ao começo deste verão, já fazíamos referência a que com a volta do PP à Conselharia do Meio Rural, depois e esta ser gerida pelo BNG, as primeiras decisões adotadas tiveram como objetivo deitar embaixo todas as medidas, que pretendiam ordenar e racionalizar os aproveitamentos das terras de monte, postas em andamento pelo nacionalismo. Assim suprimiram-se as Unidades de Gestão Florestal (UGFOR), favoreceu-se a florestação das terras de vocação agrária, rebaixaram-se as medidas preventivas ao reduzir as distâncias de segurança e as faixas de proteção e permitiram-se plantações contínuas de massas florestais, quando antes a sua extensão estava limitada a 50 hectares, para o que era obrigatório que entre as mesmas existiram tesselas com distinta inflamabilidade e combustibilidade como jeito de previr e combater a propagação dos grandes incêndios florestais.

Mas não somente as politicas específicas para o monte são as causante desta tremenda desfeita, também a política agrária seguida por esta Conselharia, que bebe nas teses neoliberais da Política Agrária Comum (PAC), consistente em destruir as economias agrárias familiares em benefício das grandes corporações agroalimentares mediante a imposição de preços ridículos para as produções agropecuárias, tendo como resultado final o abandono da atividade produtiva e do mundo rural, com a conseguinte desertificação do território e em última instância a propagação da monocultura do eucalipto sobre as terras agrárias abandonadas, mediante campanhas de propaganda orquestradas desde a empresa de celulose ENCE.


Qualquer tipo de monocultura implica fragilidade e dependência econômica ao ficar o setor produtor nas mãos das indústrias transformadoras, que são quem de impor os preços às nossas produções. Exemplos desta situação temos muitos na Galiza, a começar pela produção leiteira, que sendo nós a primeira potência produtora do Estado é precisamente aqui onde as indústrias pagam menos pelo leite. Somos subministradores de matérias primas baratas para benefício das indústrias transformadoras, algo que virá a acontecer com a produção de eucalipto.

Além disto, acrescenta-se na exposição de motivos desta ILP que ”a monocultura com espécies alóctones, pirofóricas, e de crescimento rápido comporta o deterioro dos serviços ecossistêmicos que como a diversidade natural, a disponibilidade de água, fertilidade do solo, ou a qualidade paisagística, são importantes para a vida e o mantimento das atividades econômicas da nossa sociedade. A monocultura com espécies pirofóricas quer para madeira, pasta ou biomassa (cultivos energéticos) incidem também na maior frequência e intensidade dos incêndios; na poluição de terras e rias com agroquímicos e vertidos das celulosas; no empobrecimento da biodiversidade e no avance da erosão, provocando percas econômicas diretas e lucro cessante. Este modelo florestal contribui também a fossilizar importantes quantidades de recursos públicos através do PLADIGA (plano de luta contra os incêndios) que custa anualmente arredor de 150 milhões de euros, todos os anos”.

Precisamente para tentar pôr algo de racionalidade nesta desordem promovida pela indústria pasteira com a colaboração inestimável administração galega do PP surde esta Iniciativa Legislativa Popular. Assim, já no primeiro artigo da mesma, se fixa que os instrumentos de ordenação e gestão dos montes têm de se reger pelos princípios da diversidade de habitats e espécies, a multifuncionalidade de usos, o fomento do arvorado autóctone, o mantimento dos serviços ecossistêmicos que prestam os montes galegos e a sustentabilidade econômica e social.

Propõe-se, também, reconhecer a titularidade dos montes vizinhais em mão comum como uma titularidade distinta da pública e da privada, optando por reconhecer a existência da titularidade comunal como assim está recolhida na legislação portuguesa, onde também existe esta figura de titularidade e gestão comunal e favorecer o associacionismo através da figura das UGFOR (Unidades de Gestão Florestal).

Estabelecer uma moratória indefinida para novas plantações de espécies do gênero Eucalyptus em todo o território da Galiza, entanto a administração galega fica compelida à realização de um estudo para avaliar os seus impactos tanto sobre o território como econômicos. Proibir o cultivo do Eucalyptus ni tens, assim como as espécies do gênero Acacia, Robinia, Pawlonia e da subfamília Bambuseae, por ter a consideração de espécies invasoras. Proibir-se-á expressamente a florestação de terras agrárias e dos solos urbanos e dos núcleos rurais, assim como os cultivos energéticos florestais e o cultivo e o repovoamento com todas as espécies do gênero Eucalyptus em todos os espaços ocupados pela Rede galega de espaços protegidos.

Como medidas para a regeneração das áreas ocupadas por plantações florestais não procedentes dispõe-se que a Junta da Galiza promoverá a redução progressiva da superfície ocupada pelo eucalipto e por plantações florestais dos espaços nos que esteja expressamente proibida a sua presença.

Para mitigar os incêndios florestais e a proteção do patrimônio propõe-se voltar a tomar como referência as medidas de segurança contempladas na Lei 3/2007, de 9 de abril, de prevenção e defesa contra os incêndios florestais da Galiza e que foram derrogadas pelo governo do PP por médio da Lei 7/2012, de 28 de junho, de montes da Galiza.

Em quanto ao fomento do bosque autóctone estabelece-se a necessidade de que por parte da administração se elabore um inventário das massas de frondosas autóctones, já contemplado no vigente Plano Florestal, ao tempo que se fomente o mantimento das massas de arvorado autóctone e da silvicultura com madeiras de qualidade e se incentive iniciativas de transformação de todas as potencialidades do monte, com atenção especial às pequenas e medias empresas sobre todo as localizadas no entorno rural.

Desde o ponto de vista das organizações que promovemos esta ILP, como a FRUGA a quem eu represento dentro da Comissão Promotora, junto com ADEGA, CIG ou a ORGACCMM, e outras sessenta entidades mais integradas em COUSA DE RAICES, situações como as padecidas neste verão, e mais concretamente neste último fim de semana com a perca de quatro vidas humanas na Galiza poderiam ter-se prevenido, quando menos em parte, de se continuar desenvolvendo os alicerces sobre os que se assentavam as diretrizes contempladas na lei de prevenção contra os incêndios florestais de 2007, promovendo o associacionismo das pessoas proprietárias de prédios de monte, o voluntariado em defesa do monte, a ordenação do território e dos cultivos e dispondo de um serviço público de prevenção e extinção de incêndios florestais e sobre tudo não fazendo demagogia como fez, no seu momento, o atual presidente da Junta da Galiza quando em plena vaga de incêndios de 2006 não duvidou em se fotografar com uma mangueira de regar a horta e com uma indumentária própria dum snobe com a única pretensão de denunciar a ineficácia da conselharia do BNG. Chegados a este ponto, é bom esclarecer que quando o BNG acede à conselharia do meio rural o centro de coordenação da luta contra incêndio contava, para levar o controlo dos mesmos, com um simples tabuleiro negro e umas giz para ir anotando os lumes que se produziam, e que a atual dotação desse centro de coordenação, no que agora tão orgulhoso se fotografia o senhor presidente da Junta e a Ministra de Agricultura, foi equipado com toda a classe de meios técnicos por parte do nacionalismo galego. Esses são feitos e não declarações, como as feitas por Feijoo para se escapulir das suas responsabilidades e ao mesmo tempo difamar ao vizinho Portugal.