Feijoo retifica e agora propõe um “acordo de País” com 30 medidas para combater os incêndios florestais

Depois dos graves acontecimentos padecidos com ocasião dos incêndios dos dias 14 e 15 de outubro que arrasaram 50.000 hectares, provocaram a morte de 4 pessoas, deixaram 128 feridas, e o desalojo de outras 2400 pessoas dos seus lares, o governo do Partido Popular presidido pelo senhor Feijoo decidiu apresentar no Parlamento Galego uma proposta de “acordo de País” para lhe fazer fronte às causas que originam os incêndios florestais.

A proposta do presidente Feijoo, nesta ocasião, não têm nada a ver com as posições mantidas por este mesmo senhor no ano 2006, como chefe da oposição no Parlamento Galego, aquando Galiza sofreu uma situação bastante semelhante com os incêndios do mês de agosto desse ano, estando ao fronte da Conselharia do Meio Rural o nacionalista Alfredo Suárez Canal, de quem chegou a pedir a sua imediata demissão, negando-se a qualquer tipo de “acordo de País”.

Depois dos incêndios de agosto de 2006 constitui-se no Parlamento Galego uma Comissão não Permanente para o Estudo das Causas e Consequências dos Incêndios Florestais na Galiza, da que se negara fazer parte o PP, naquela altura na oposição. Esta comissão emitiu um Ditame, aprovado o dia 18 de dezembro de 2006, do que se derivaram uma série de medidas de atuação para o futuro. De resultas deste Ditame a Conselharia do Meio Rural, de direção nacionalista, tomou boa nota e elaborou a legislação básica e necessária para implementar as medidas propostas, promulgando a Lei 3/2007, de 9 de abril, de prevenção e defesa contra os incêndios florestais na Galiza, e o Decreto 101/2008, de 30 de abril, pelo que se regulam as Unidades de Gestão Florestal (UGFOR) na Galiza.

Com o regresso do PP à Junta da Galiza em 2009, medidas como as UGFOR foram imediatamente liquidadas. A posta em prática das Unidades de Gestão Florestal pretendia melhorar a luta contra os incêndios florestais, facilitando a ordenação dos montes e o seu planeamento preventivo, ao concentrar, dum jeito voluntário, à gestão das parcelas integradas alcançando-se um melhor rendimento da exploração das mesmas ao se dotar de um instrumento de gestão florestal específico.

Por médio da Lei 7/2012, de montes da Galiza, o PP deturpou a Lei 3/2007 de prevenção de incêndios. A introdução da disposição derradeira primeira acarretou uma série de modificações que acabaram por desvirtuar a filosofia da mesma ao esvaziar de conteúdo as medidas adotadas, como foi permitir a possibilidade de florestar terras agrárias, diminuir as franjas de segurança às aldeias, às vivendas ilhadas e às construções localizadas nos montes, permitir a presença de espécies pirofóricas nas proximidades das vivendas e construções, ou permitir plantações contínuas sem as correspondentes descontinuidades para impedir a propagação do fogo, supondo na prática a derrogação de toda a legislação elaborada pelo nacionalismo para fazer fronte aos incêndios florestais.

Pois bem, logo dos desgraçados incêndios deste passado mês de outubro, o PP, com o seu presidente à cabeça, parece que acaba de dar-se conta de que as medidas postas em prática pelo nacionalismo para atalhar os incêndios florestais eram as mais adequadas.

Sobre as origens, causas e consequências dos incêndios florestais na Galiza há abundosa literatura, desde as jornadas levadas a cabo pelo Conselho da Cultura Galega no ano 2005 até a Comissão do Parlamento Galego de 2006, assim como inúmeros artigos de pessoas relacionadas com o mundo do monte, de profissionais e estudiosos desta problemática. Ao final todo o mundo vem a coincidir em que um rural abandonado e desertificado é o melhor caldo de cultivo para que os incêndios se propaguem, e se a esta realidade se lhe sumam políticas favorecedoras dos interesses das empresas madeireiras como ENCE, temos as condições propícias para que esta praga alastre ano sim e ano também sobre a nossa terra galega.

Congratulo-me de que o senhor Feijoo, na sua dupla condição de Presidente da Governo Galego e do Partido Popular, venha a reconhecer a sua grande equivocação a respeito da política de montes e em concreto sobre a prevenção e luta contra os incêndios florestais imposta por ele e o seu partido.

Torna-me feliz comprovar que o senhor Feijoo e o seu partido, com a sua proposta de 30 medidas para acabar com a praga dos incêndios florestais, que na sua maior parte já foram executadas pelo nacionalismo aquando governou a Conselharia do Meio Rural, venham a arrepender-se do seu desvario ideológico em quanto à política a seguir na ordenação do monte galego.

E por último espero que esta proposta de “acordo de País” não seja um brinde ao sol provocado pela gravidade do acontecido o dia 15 de outubro deste ano, com o fim de lavar a sua má consciência ou o de narcotizar à sociedade para deste jeito escapulir das suas responsabilidades.

Para poder acreditar na boa vontade da sua proposta de “acordo de País” para defrontar este grave problema, a sociedade galega demanda poder participar abertamente no debate das medidas propostas e da sua concreção. Nestes momentos está-se iniciando a discussão sobre o novo Plano Florestal da Galiza, da que estão sendo excluídas organizações relacionadas com o mundo rural como a FRUGA, ao não a deixar fazer parte do Conselho Florestal da Galiza, órgão onde se está a dar este debate.

Mal começamos para poder confiar nas boas intenções do senhor Feijoo e do seu Partido Popular. Esse não é o melhor caminho para chegar a construir um verdadeiro ACORDO DE PAÍS.