Eleições para renovar os Conselhos Reguladores de Denominação de Origem: candidaturas e acordos

Antecedentes

Para situarmo-nos, não está demais lembrar que as denominações de qualidade ligadas com a produção agrária e alimentar são figuras institucionalizadas pela UE a partir do ano 1992, com o fim de fomentar a diversificação da produção agrícola e a promoção dos produtos que apresentam determinadas características. Este sistema de identificação dos produtos agroalimentares está ligado com a sua origem geográfica, assim a UE estabeleceu duas categorias; as Denominações de Origem Protegida (DOP) e a Indicações Geográficas Protegidas (IGP).

Cada denominação de qualidade, DOP ou IGP, está regida por um órgão de gestão e governo, denominado Conselho Regulador (CR). Os CR estão constituídos por representantes, a partes iguais, do setor produtor e do setor transformador ou industrial.

Com ocasião da convocatória, por parte da Conselharia do Meio Rural e do Mar, de eleições para a renovação dos órgãos de governo de determinados Conselhos Reguladores (CR) do âmbito agroalimentar, do ano 2012, publiquei um artigo, neste mesmo meio, no que deixava constância da apresentação de candidaturas da FRUGA a distintos CR e da sorte corrida por cada uma delas.

Contexto atual

O 5 de abril, deste ano, o Diário Oficial da Galiza publicava a ordem pela que se convocam as normas para a renovação de determinados CR do âmbito agroalimentar. Em concreto de 21, entre os que se encontram as cinco Denominação de Origem dos vinhos galegos, assim como o da pataca ou o da agricultura ecológica, junto com outros como o pão de Cea, os pimentos de Hervão ou mel da Galiza.

As eleições do próximo dia 9 de julho vão-se celebrar num contexto diferente às que tiveram lugar em 2012.

É de destacar que, nestes momentos, o Partido Popular carece de um referente agrário nítido, já que tanto Xovenes Agricultores como ASAJA-Galicia se encontram em processos concursais, mas isso não representa um grande problema para este setor por contar com organizações instrumentais, como a Asociación Agraria de Galicia ou ASAJA, para se apresentar às eleições.

Nas passadas eleições a Federação Rural Galega – FRUGA apresentou as suas próprias candidaturas, baixo a denominação das distintas associações integradas na federação, pelo que nestes momentos conta com representantes em alguns conselhos reguladores, e o mesmo fez o Sindicato Labrego Galego.

O estado de fragmentação do agrarismo nacionalista junto com o processo de desmembramento da organização de referência do PP está querendo ser aproveitado pelo agrarismo social-democrata com o fim de se apresentar como a organização hegemônica do setor.

,Candidaturas e acordos

Perante desta situação, primeiramente procedeu-se a inciar contatos informais em alguns dos CR com o fim de sondar a possibilidade de chegar a cordos para garantir uma presença equilibrada de cada uma das organizações presentes em cada um dos CR, sem que nenhuma delas puder acaparar a representatividade hegemônica do setor produtor.

Logo deste primeiro intento negociador teve-se constância de que alguns dos setores próximos ao PP sentiam-se com a força suficiente como para defrontar um confronto eleitoral com todas as consequências, o que levou a que desde a FRUGA se intentara uma primeira aproximação ao SLG.

Depois de várias conversas informais, o passado dia 15 de maio desde a FRUGA procedeu-se a trasladar ao SLG, mediante correio eletrónico, uma proposta formal com o fim de chegar a um acordo global entre as duas organizações para apresentar candidaturas conjuntas aos distintos conselhos reguladores objeto de eleição baixo a fórmula de coligação eleitoral por considerá-la o instrumento mais útil e prático para defrontar este processo eleitoral, pelo que se propunha uma reunião, quanto antes, de delegações das respetivas direções. Ao dia de hoje não se tem recebido contestação expressa a este oferecimento.

Com tudo as negociações continuaram entre a FRUGA e mais o SLG em alguns conselhos reguladores. Estas conversas cristalizarão na constituição de candidaturas conjuntas para os CR das denominações de origem de Monte Rei, O Ribeiro e Pataca da Galiza, não assim, por diversos motivos, nos conselhos reguladores de Val de Orras, Rias Baixas e Agricultura Ecológica de Galiza. Por outra parte no CR da DO Ribeira Sacra constitui-se uma candidatura unitária, propiciada pelo atual presidente do CR, na que todas as organizações temos garantido a presença de um vogal.

Como o calendário eleitoral estabelece o dia 28 de junho como o fim do prazo para chegar a acordos eleitorais entre as candidaturas que se apresentem em cada um dos CR, motivo pelo que por parte da FRUGA se lhe propõe ao resto de organizações agrárias retomar as conversas para tentar chegar a um acordo geral em todos os conselhos reguladores onde nos apresentemos, com o fim de alcançar o objectivo de garantir a presença equilibrada de todas elas, sem que nenhuma acapare a representatividade hegemônica e exclusiva.

Quando escrevo estas linhas tenho constância de que, nestes momentos, se estão a celebrar novos encontros entre as candidaturas do setor produtor que se apresentam ao CR da DO Rias Baixas, conversas tendentes a chegarem a um acordo eleitoral.

É de esperar que estas negociações se estendam ao resto dos conselhos reguladores e rematem com um acordo geral que comprometa a todas as organizações agrárias que nos apresentamos a estas eleições, e deste jeito assegurar uma representatividade equitativa do setor produtor.