A livre especulaçom: um direito fundamental

Tinha a intençom de dedicar este artigo do mês de Novembro à conferência dos partidos comunistas celebrada em Moscovo entre Novembro e Dezembro de 1960. Queria especular, especular sobre a história do movimento comunista. Os mercados, sem embargo, nom dam trégua e obrigam-me a escrever doutra especulaçom.

Cumprem-se neste mês de Novembro cinquenta anos do começo da conferência dos partidos comunista em Moscovo, a última conferência unitária do que habitualmente se denominava movimento comunista internacional. À conferência assistírom actores muito conhecidos como Krutchev ou Andropov na delegaçom soviética, Deng Xiaoping na chinesa, Enver Hodja na albanesa, Thorez na francesa ou La Pasionaria na espanhola. Embora terminasse com umha declaraçom conjunta a conferência foi o cenário do crescente enfrentamento entre as posiçons soviéticas, apoiadas pola maioria dos PCs, e as dos chineses secundados polos albaneses e um grupo reduzido de partidos.

É certo que as dissensons nom eram algo novo na história comunista, porém desde a fundaçom da III Internacional o seu alcanço fora muito limitado. Sem embargo nessa altura assistiu-se a um enfrentamento entre partidos/governos de Estados que se diziam socialistas que se projectou a escala internacional. Essa conferência supujo o ponto final ao monolitismo no movimento comunista e abriu passo a um período no que a existência de vários comunismos se converteu na norma.

A este acontecimento tinha a intençom de dedicar este artigo do mês de Novembro. Queria especular, especular sobre a história do movimento comunista. Os mercados, sem embargo, nom dam trégua e obrigam-me a escrever doutra especulaçom.

Os meios de comunicaçom dam por feita a iminente petiçom de ajuda por parte de Irlanda, um Estado com um crescente déficit orçamental causado em boa medida pola factura do resgate bancário. Umhas despesas no auxílio do sistema bancário que algumhas fontes elevam a 286.000 millones de euros nas suas distintas formas, arredor de 170% do PIB irlandês. Um Estado com um governo de coligaçom do que forma parte o Partido Verde evidenciando a assunçom por parte desta corrente das políticas em benefício das elites.

Às notícias sobre Irlanda somárom-se-lhe os rumores sobre Portugal amplificados a partir das declaraçons do ministro português das finanças, Teixeiro dos Santos. Em confissom ao Financial Times admitia que o risco de recorrer ao apoio financeiro da UE e do FMI era elevado. Embora estas declaraçons fossem imediatamente matizadas ou desmentidas a ideia de que um eventual plano de ajuda a Irlanda incluiria a Portugal estendera-se através dos principais meios de comunicaçom.

A especulaçom sobre a dívida soberana dos Estados da periferia da UE acentua-se. Como bem denunciárom os economistas assinantes do Manifeste d'économistes atterrés a UE está aprisionada na sua própria armadilha institucional: os Estados som obrigados a endividar-se nas instituiçons financeiras privadas que obtenhem injecçons de liquidez, a baixo custo, do Banco Central Europeu (BCE). Por conseguinte, os mercados tenhem em seu poder a chave do financiamento dos Estados. A própria configuraçom da UE incentiva a especulaçom.

Apenas passou meio ano desde que Elena Salgado, com ocasiom do acordo na EU para criar um mecanismo europeu de estabilizaçom, afirmava que a política lhe ganhara a partida aos especuladores. A evoluçom da economia nom tardou em desmentir as suas palavras. Em realidade nunca existiu essa partida, esse enfrentamento entre política comunitária e especulaçom. Ao contrário a especulaçom converte-se em chantagem por parte das autoridades comunitárias, umha chantagem destinadas a justificar a adopçom de políticas contrárias aos interesses das maiorias.

Ao próprio FMI nom lhe importa reconhecer num recente documento que o que el denomina consolidaçom fiscal sole ter como consequência aumentar o desemprego e reduzir o produto no curto prazo. Afirma literalmente que umha consolidaçom fiscal equivalente a 1% do PIB tende a reduzir o PIB real em aproximadamente 0,5% depois de dous anos. O efeito na taxa de desemprego é um incremento de arredor de 0,3 pontos percentuais depois de dous anos. Os dados que acaba de publicar o INE referidos à economia do EE no terceiro trimestre de 2010 confirmam o efeito recessivo deste tipo de políticas aplicadas polo governo do PSOE (incremento de impostos indirectos, recortes salariais, reduçom do gasto público,...). O mesmo trabalho do FMI afirma que a contracçom do PIB seria maior se a política restritiva a aplicam muitos Estados ao mesmo tempo, precisamente a receita que a UE aplica.

Umha outra política económica é possível mas nom impulsionada pola EU. Agora bem talvez tenhamos êxito se demandamos à UE e aos Estados-Membros que reconheçam um novo direito fundamental nos seus textos constitucionais: o direito a especular. Mágoa que nom tenhamos os recursos financeiros necessários para exercê-lo!