Ulo o pacto fiscal ou orçamental?
Nom vemos por nengures o acordo sobre a política fiscal, é um pacto contra a democracia e pola centralizaçom do poder político e económico
Vem de celebrar-se umha nova cimeira da UE, a última oportunidade para salvar o euro titulárom os meios de comunicaçom recolhendo as declaraçons de Sarkozy. Umha reuniom que se fecha com um acordo, mais um, para assegurar a estabilidade financeira e salvar o euro.
Nom achamos neste acordo de Dezembro de 2011 nengum câmbio no rumo projectado pola UE. Na ediçom em papel do Terra e Tempo, em 2010, afirmávamos que a UE estava aproveitando a crise para dar novos passos na centralizaçom do poder político, nomeadamente no que se refere à imposiçom das políticas económicas em benefício das elites económicas. Os recentes acordos nom só reafirmam esse rumo senom que suponhem um salto qualitativo no mesmo.
O novo acordo reafirma os compromissos sobre défice fiscal (3%) e dívida pública (60%) recolhidos no Tratado de Mäastricht mas acrescenta dous elementos novidosos:
- A obrigatoriedade de introduzir nos ordenamentos jurídicos estatais, com rango constitucional ou equivalente, a regra de que os orçamentos estejam em equilíbrio ou com excedente (défice anual nom superior a 0,5% do PIB nominal). A necessidade de incluir um mecanismo de correcçom automática no caso de desvio.
- O endurecimento das regras aplicáveis no caso de défices excessivos (superior a 3%), incluíndo a adopçom automática das sançons propostas pola Comissom a nom ser que umha maioria qualificada dos Estados-Membros as rejeitem.
Ademais os Estados-Membros assinantes do acordo comprometem-se a examinar rapidamente, de cara à sua entrada em vigor no próximo ciclo orçamental, as propostas da Comissom que pretendem que os orçamentos estatais tenham de ser remitidos antes da sua aprovaçom à Comissom para que esta os revise, dé o seu visto bom ou, se for o caso, solicite a sua modificaçom. Paul M
Até agora vinhamos assistindo à imposiçom de duros planos de ajuste ad hoc em distintos Estados (Grécia, Portugal,...) e mesmo à queda patrocinada pola UE de dous governos estatais. Pouco importárom as formas, o relevante foi salvaguardar os interesses do capital. Procedimentos de imposiçom de políticas que podemos qualificar de extraordinários e que a partir de agora, com a aprovaçom das novas medidas, se trataria de converter no "normal". Para que deixar que as políticas económicas podam ser escolhidas polos cidadáns votante por um partido ou outro? Para que assumir esse risco? O capital exige segurança, as políticas orçamentárias e económicas em geral nom devem ser mais umha competência estatal mas da UE, assegurando que na sua formulaçom se cumprem as orientaçons neoliberais contempladas nos distintos tratados e mais umha vez formuladas no Pacto para o Euro Mais de Março de 2011. Rubalcaba afirmava na campanha eleitoral que os portugueses figeram mal em mudar de governo vistos os recortes do novo executivo. Tinha razom, tanto tem que continuasse o PS no governo ou que haja um do PSD, ambos coincidem na submissom aos ditados de Bruxelas e do capital. Talvez no futuro os portugueses até poderám prescindir desses dous partidos e colocar no seu lugar a delegados nomeados por Bruxelas e o patronato das grandes empresas europeias, estes aprovarám os orçamentos e a política económica.
Insistem, os organismos comunitários e os Estados-Membros, na sua política de recortes (rigor orçamentaria ou austeridade diriam eles) ao tempo que se multiplicam os estudos que advertem que estas políticas estám agravando os problemas de estancamento económico. Pouco importa o desemprego ou as desigualdades, as prioridades nom som essas. O Banco Central Europeu demonstra-o mais umha vez sem rubor. Praticamente ao tempo que a maioria dos chefes e estado ou governo chegavam ao acordo o BCE assegurava liquidez à banca privada, financiamento a três anos a um custo mínimo e aceitando qualquer garantia. Alguns dias depois, na sua comparecência sobre no Parlamento Europeu para informar dos acordos da cimeira, Herman Van Rompuy sinala a importância dessa decisom e salienta que o BCE nom é um instrumento de solidariedade. Austeridade para os pobres e dissipaçom para os ricos assegurada pola arquitectura comunitária.
No Estado Espanhol o PSOE e PP mostram-se como alunos avantajados. Zapatero, de acordo com Rajoy, dá o visto bom a este novo pacto. Rajoy anuncia a sua primeira medida, mais umha vez em aplicaçom de acordos com o PSOE, o desenvolvimento normativo da recente reforma constitucional. Que virá depois? Nom é necessário ter demasiada imaginaçom para supô-lo, já conhecemos o que estám impondo as elites comunitárias. Para o que si se precisa imaginaçom é para saber porque lhe chamam pacto fiscal ou orçamental ao acordo dessa cimeira comunitária. Nom vemos por nengures o acordo sobre a política fiscal, é um pacto contra a democracia e pola centralizaçom do poder político e económico.
Vem de celebrar-se umha nova cimeira da UE, a última oportunidade para salvar o euro titulárom os meios de comunicaçom recolhendo as declaraçons de Sarkozy. Umha reuniom que se fecha com um acordo, mais um, para assegurar a estabilidade financeira e salvar o euro.
Nom achamos neste acordo de Dezembro de 2011 nengum câmbio no rumo projectado pola UE. Na ediçom em papel do Terra e Tempo, em 2010, afirmávamos que a UE estava aproveitando a crise para dar novos passos na centralizaçom do poder político, nomeadamente no que se refere à imposiçom das políticas económicas em benefício das elites económicas. Os recentes acordos nom só reafirmam esse rumo senom que suponhem um salto qualitativo no mesmo.
O novo acordo reafirma os compromissos sobre défice fiscal (3%) e dívida pública (60%) recolhidos no Tratado de Mäastricht mas acrescenta dous elementos novidosos:
- A obrigatoriedade de introduzir nos ordenamentos jurídicos estatais, com rango constitucional ou equivalente, a regra de que os orçamentos estejam em equilíbrio ou com excedente (défice anual nom superior a 0,5% do PIB nominal). A necessidade de incluir um mecanismo de correcçom automática no caso de desvio.
- O endurecimento das regras aplicáveis no caso de défices excessivos (superior a 3%), incluíndo a adopçom automática das sançons propostas pola Comissom a nom ser que umha maioria qualificada dos Estados-Membros as rejeitem.
Ademais os Estados-Membros assinantes do acordo comprometem-se a examinar rapidamente, de cara à sua entrada em vigor no próximo ciclo orçamental, as propostas da Comissom que pretendem que os orçamentos estatais tenham de ser remitidos antes da sua aprovaçom à Comissom para que esta os revise, dé o seu visto bom ou, se for o caso, solicite a sua modificaçom. Paul M
Até agora vinhamos assistindo à imposiçom de duros planos de ajuste ad hoc em distintos Estados (Grécia, Portugal,...) e mesmo à queda patrocinada pola UE de dous governos estatais. Pouco importárom as formas, o relevante foi salvaguardar os interesses do capital. Procedimentos de imposiçom de políticas que podemos qualificar de extraordinários e que a partir de agora, com a aprovaçom das novas medidas, se trataria de converter no "normal". Para que deixar que as políticas económicas podam ser escolhidas polos cidadáns votante por um partido ou outro? Para que assumir esse risco? O capital exige segurança, as políticas orçamentárias e económicas em geral nom devem ser mais umha competência estatal mas da UE, assegurando que na sua formulaçom se cumprem as orientaçons neoliberais contempladas nos distintos tratados e mais umha vez formuladas no Pacto para o Euro Mais de Março de 2011. Rubalcaba afirmava na campanha eleitoral que os portugueses figeram mal em mudar de governo vistos os recortes do novo executivo. Tinha razom, tanto tem que continuasse o PS no governo ou que haja um do PSD, ambos coincidem na submissom aos ditados de Bruxelas e do capital. Talvez no futuro os portugueses até poderám prescindir desses dous partidos e colocar no seu lugar a delegados nomeados por Bruxelas e o patronato das grandes empresas europeias, estes aprovarám os orçamentos e a política económica.
Insistem, os organismos comunitários e os Estados-Membros, na sua política de recortes (rigor orçamentaria ou austeridade diriam eles) ao tempo que se multiplicam os estudos que advertem que estas políticas estám agravando os problemas de estancamento económico. Pouco importa o desemprego ou as desigualdades, as prioridades nom som essas. O Banco Central Europeu demonstra-o mais umha vez sem rubor. Praticamente ao tempo que a maioria dos chefes e estado ou governo chegavam ao acordo o BCE assegurava liquidez à banca privada, financiamento a três anos a um custo mínimo e aceitando qualquer garantia. Alguns dias depois, na sua comparecência sobre no Parlamento Europeu para informar dos acordos da cimeira, Herman Van Rompuy sinala a importância dessa decisom e salienta que o BCE nom é um instrumento de solidariedade. Austeridade para os pobres e dissipaçom para os ricos assegurada pola arquitectura comunitária.
No Estado Espanhol o PSOE e PP mostram-se como alunos avantajados. Zapatero, de acordo com Rajoy, dá o visto bom a este novo pacto. Rajoy anuncia a sua primeira medida, mais umha vez em aplicaçom de acordos com o PSOE, o desenvolvimento normativo da recente reforma constitucional. Que virá depois? Nom é necessário ter demasiada imaginaçom para supô-lo, já conhecemos o que estám impondo as elites comunitárias. Para o que si se precisa imaginaçom é para saber porque lhe chamam pacto fiscal ou orçamental ao acordo dessa cimeira comunitária. Nom vemos por nengures o acordo sobre a política fiscal, é um pacto contra a democracia e pola centralizaçom do poder político e económico.
