O Programa de Desmantelamento do Rural Galego (PDR 2014-2020) do PP
Há vários motivos pelos que a Comissão Européia lhe devolve o PDR à Junta, mas o motivo fundamental tem a ver com o déficit democrático com que foi elaborado
O passado 11 de novembro a Comissão Européia remitiu á Junta da Galiza um documento titulado “Observações sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Galiza (PDR 2014-2020)”. Este documento consta de 418 observações e 49 páginas e tem por objeto solicitar da Junta informação adicional, assim como que proceda a sua revisão.
O PDR é um documento básico que contem unha serie de linhas de atuação co-financiadas pela UE, que van desde as ajudas á incorporação de jovens á agricultura, passando pelas ajudas para as raças autóctones ou para as zonas de montanha, agora chamadas zonas com limitações naturais e outras limitações especificas. No PDR também se enquadram as ajudas para os Grupos de Desenvolvimento Rural (GDR), as ajudas para os serviços de aconselhamento, gestão e substituição de explorações agrárias ou ajudas para infraestruturas e para serviços sociais, entre outras.
O anterior PDR, elaborado pela Conselharia do Meio Rural dirigida pelo BNG, abarcou o período 2007-2013 e teve um orçamento de 1.494 milhões de euros, pela contra o novo PDR, para o período 2014-2020, elaborado pela Conselharia do PP, tem um orçamento de 1.186 milhões de euro, é dizer 308 milhões menos.
PDR ANTIDEMCRÁTICO
Há vários motivos pelos que a Comissão Européia lhe devolve o PDR à Junta, mas o motivo fundamental tem a ver com o déficit democrático com que foi elaborado. Desde a UE notificam-lhe à Junta que a elaboração do PDR tem de ser feito co consenso das organizações sociais que atuam no mundo rural. Há constância de que no mês de junho de 2014 a Conselharia do Meio Rural e do Mar convocou uma reunião para tratar do PDR, e que se lhe deu às entidades participantes entre 5 e 6 dias para fazerem achegas a um documento de mais de 600 paginas, logicamente tempo totalmente insuficiente e mostra de um talante nada dialogante.
Neste sentido o documento da Comissão destaca que “não se informou dos critérios pelos que se selecionaram as entidades do comitê de seguimento” (observação 403). Solicita explicações respeito da divulgação oportuna e a facilidade de aceso á informação relevante, assim como sobre o tempo suficiente para que os sócios analisem e comentem os principais documentos preparatórios, e sobre os canais disponíveis para fazerem chegar perguntas e achegas (411).
Na consideração 412 pede-lhe à Junta da Galiza que presente uma listagem de agentes participantes, e na 413 demanda-lhe uma listagem de atividades futuras nas que devem participar os interlocutores sociais e da chamada “sociedade civil”.
Fica claro que este é um PDR antidemocrático porque impediu a participação dos agentes sociais do mundo rural. Não se tiveram de conta as lições aprendidas e as experiências do passado, ao não se contar para a sua elaboração com a participação dos GDR do anterior período, e porque, além disso, se lhe assina um papel preponderante, quando não exclusivo, ás administrações públicas locais em prejuízo das entidades associativas de base.
INCOMPETENCIA
Mas também lho devolverão por serem uns trosmas. Entre as asneiras que destacam desde Bruxelas, temos as que têm a ver com a “falta de coerência por oferecerem cifras distintas para os mesmos indicadores”, também lhe fazem ver que “há que melhorar a apresentação do programa e evitar repetições”.
A Comissão denuncia a “falta de coerência da estratégia respeito ao plano de indicadores, já que se oferecerem cifras distintas para alguns indicadores em cada um dos capítulos”.
Neste mesmo sentido observam-se fichas e tipos de operações duplicadas e mesmos prioridades e áreas focais que não coincidem com as posteriormente recolhidas noutro capítulo.
VISIÓN FORESTALISTA E PRODUCTIVISTA
Para o PP o rural só serve para produção florestal em base a espécies de crescimento rápido e EXÓTICAS (eucalipto e coníferas), assim qualificadas no documento da Comissão. Mesmo desde a UE lhe chamam a atenção por querê-las fazer passar por espécies de “grande interesse com valor natural”, observação 33, e na 223 por “contribuir a elevar o risco de incêndios e outros danos ligados ao mono-cultivo”.
Ficam manifestamente claras as intenções da Junta, quando na segunda proposta de orçamentos, para o PDR, a Conselharia propõe acrescentar a medida 08 de “Desenvolvimento de Zonas Florestais e Melhora da Viabilidade dos Bosques” em 20 milhões de euros a respeito da primeira proposta.
Mas ao mesmo tempo se promove o desmantelamento do rural. Esta orientação fica muito evidente quando na segunda proposta de orçamentos a Conselharia pretende reduzir em 22 milhões de euros as ajudas destinadas à medida 07 de “Serviços Básicos e Renovação da Povoação em Zonas Rurais”. Esta medida abrange ajudas como a instalação da banda ancha e TIC, ou ajudas para infra-estruturas de uso público, e outras básicas para segurar umas melhores condições de vida para a gente do nosso rural.
Si se potencia o florestal com unha orientação produtivista, no que tem a ver com as atividades produtivas no rural estas limitam-se e mesmamente se chegam a impedir. Assim na ficha da medida 07 se pode ler que “em todo caso o comum denominador da medida radica no caráter NON PRODUTIVO das operações financiadas e o impulso preferente ás iniciativas a cargo das entidades locais”.
O PROBLEMA DA MOBILIDADE DA TERRA
A observação 47 faz referência ao fator terra quando diz que: “se convida a Galiza a que considere incluir a necessidade de defrontar o minifúndio como um problema em si mesmo”.
Assunto este crucial que atinge ao futuro e à menor dependência do exterior das nossas granjas de vacum tanto de carne como de leite, mas especialmente a estas últimas. Aliás, não somente é um problema para o setor de vacum, mas também é um fator limitante para a incorporação de novos ativos à atividade agrária ou para um melhor aproveitamento das propriedades privadas muito parceladas de monte.
Este convite que faz a Comissão bem poderia ser aproveitado pelo Governo galego para pôr os alicerces para defrontar, com todas as consequênicas, este grave problema estrutural da nossa agricultura e que afeta à ordenação do território rural e à orientação de cultivos, mas com a proposta que fez o PP isto não vai ser assim. A posição do PP ficou de manifesto quando, nada mais chegar ao governo, procedeu a suprimir as Unidades de Gestão Florestal (UGFOR) e a congelar o Banco de Terras de Galiza.
CAMBIO CLIMÁTICO E SUSTENTABILIDADE
As propostas contempladas neste PDR não servem para contribuir a minguar as consequências do cambio climático, mesmo a Comissão se pergunta; como é possível que com um orçamento inferior ao do período de programação anterior se possam alcançar os resultados exigidos para contribuir a melhorar a situação meio ambiental.
No que tem a ver com a medida 10 de “Compromissos Agro-ambientais e Climáticos”, o esforço financeiro é manifestamente insuficiente, pelo que supõe unha perda de oportunidade para o sector agrário galego, no sentido de favorecer modelos produtivos menos dependentes tanto econômica como ambientalmente.
CONSEQUÊNCIAS
A primeira e mais grave consequência é que até que o PDR não seja aprovado por Bruxelas não se poderá dispor do dinheiro a ele ligado. Isto implica que não será possível pôr em marcha nenhuma das linhas de ajudas do PDR, sobre todo as que têm a ver com o programa LEADER, e que afeta diretamente a todos os GDR do País. Os cálculos mais otimistas estimam que o PDR não esteja operativo quando menos até mediados do ano 2016. Esta previsão ainda se pode demorar muito mais se, como se fala, a Junta pretende reestruturar os atuais GDR, o que atrasaria ainda mais o processo.
ALTERNATIVA
No nacionalismo galego sempre apostamos pela democracia participativa, propiciando a participação ativa da sociedade por médio da interlocução direta das entidades civis e institucionais representativas do rural galego.
A idéia força sobre a que tem de girar a elaboração de um Programa de Desenvolvimento Rural para Galiza têm de passar por garantir um futuro digno para o rural. Futuro baseado no combate ao despovoamento e a desertificação, para o que há que melhorar a qualidade de vida da gente que vive no rural, garantindo rendas dignas para as produtoras e produtores agrários e para os e as proprietárias dos montes. Ao tempo que se potencie a diversificação produtiva, a multifuncionalidade e a agricultura extensiva, assim como os circuitos curtos de comercialização e o feche dos ciclos produtivos com o fim de achegar maior valor acrescentado às nossas produções. E tudo isto ligado com uma agricultura respeitosa com a preservação do meio ambiente, e que serva para regenerar o rural na procura de ir incorporando novos ativos.
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Nota da Fundación Bautista Álvarez, editora do dixital Terra e Tempo: As valoracións e opinións contidas nos artigos das nosas colaboradoras e dos nosos colaboradores -cuxo traballo desinteresado sempre agradeceremos- son da súa persoal e intransferíbel responsabilidade. A Fundación e mais a Unión do Povo Galego maniféstanse libremente en por elas mesmas cando o consideran oportuno. Libremente, tamén, os colaboradores e colaboradoras de Terra e Tempo son, por tanto, portavoces de si proprios e de máis ninguén.
O passado 11 de novembro a Comissão Européia remitiu á Junta da Galiza um documento titulado “Observações sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Galiza (PDR 2014-2020)”. Este documento consta de 418 observações e 49 páginas e tem por objeto solicitar da Junta informação adicional, assim como que proceda a sua revisão.
O PDR é um documento básico que contem unha serie de linhas de atuação co-financiadas pela UE, que van desde as ajudas á incorporação de jovens á agricultura, passando pelas ajudas para as raças autóctones ou para as zonas de montanha, agora chamadas zonas com limitações naturais e outras limitações especificas. No PDR também se enquadram as ajudas para os Grupos de Desenvolvimento Rural (GDR), as ajudas para os serviços de aconselhamento, gestão e substituição de explorações agrárias ou ajudas para infraestruturas e para serviços sociais, entre outras.
O anterior PDR, elaborado pela Conselharia do Meio Rural dirigida pelo BNG, abarcou o período 2007-2013 e teve um orçamento de 1.494 milhões de euros, pela contra o novo PDR, para o período 2014-2020, elaborado pela Conselharia do PP, tem um orçamento de 1.186 milhões de euro, é dizer 308 milhões menos.
PDR ANTIDEMCRÁTICO
Há vários motivos pelos que a Comissão Européia lhe devolve o PDR à Junta, mas o motivo fundamental tem a ver com o déficit democrático com que foi elaborado. Desde a UE notificam-lhe à Junta que a elaboração do PDR tem de ser feito co consenso das organizações sociais que atuam no mundo rural. Há constância de que no mês de junho de 2014 a Conselharia do Meio Rural e do Mar convocou uma reunião para tratar do PDR, e que se lhe deu às entidades participantes entre 5 e 6 dias para fazerem achegas a um documento de mais de 600 paginas, logicamente tempo totalmente insuficiente e mostra de um talante nada dialogante.
Neste sentido o documento da Comissão destaca que “não se informou dos critérios pelos que se selecionaram as entidades do comitê de seguimento” (observação 403). Solicita explicações respeito da divulgação oportuna e a facilidade de aceso á informação relevante, assim como sobre o tempo suficiente para que os sócios analisem e comentem os principais documentos preparatórios, e sobre os canais disponíveis para fazerem chegar perguntas e achegas (411).
Na consideração 412 pede-lhe à Junta da Galiza que presente uma listagem de agentes participantes, e na 413 demanda-lhe uma listagem de atividades futuras nas que devem participar os interlocutores sociais e da chamada “sociedade civil”.
Fica claro que este é um PDR antidemocrático porque impediu a participação dos agentes sociais do mundo rural. Não se tiveram de conta as lições aprendidas e as experiências do passado, ao não se contar para a sua elaboração com a participação dos GDR do anterior período, e porque, além disso, se lhe assina um papel preponderante, quando não exclusivo, ás administrações públicas locais em prejuízo das entidades associativas de base.
INCOMPETENCIA
Mas também lho devolverão por serem uns trosmas. Entre as asneiras que destacam desde Bruxelas, temos as que têm a ver com a “falta de coerência por oferecerem cifras distintas para os mesmos indicadores”, também lhe fazem ver que “há que melhorar a apresentação do programa e evitar repetições”.
A Comissão denuncia a “falta de coerência da estratégia respeito ao plano de indicadores, já que se oferecerem cifras distintas para alguns indicadores em cada um dos capítulos”.
Neste mesmo sentido observam-se fichas e tipos de operações duplicadas e mesmos prioridades e áreas focais que não coincidem com as posteriormente recolhidas noutro capítulo.
VISIÓN FORESTALISTA E PRODUCTIVISTA
Para o PP o rural só serve para produção florestal em base a espécies de crescimento rápido e EXÓTICAS (eucalipto e coníferas), assim qualificadas no documento da Comissão. Mesmo desde a UE lhe chamam a atenção por querê-las fazer passar por espécies de “grande interesse com valor natural”, observação 33, e na 223 por “contribuir a elevar o risco de incêndios e outros danos ligados ao mono-cultivo”.
Ficam manifestamente claras as intenções da Junta, quando na segunda proposta de orçamentos, para o PDR, a Conselharia propõe acrescentar a medida 08 de “Desenvolvimento de Zonas Florestais e Melhora da Viabilidade dos Bosques” em 20 milhões de euros a respeito da primeira proposta.
Mas ao mesmo tempo se promove o desmantelamento do rural. Esta orientação fica muito evidente quando na segunda proposta de orçamentos a Conselharia pretende reduzir em 22 milhões de euros as ajudas destinadas à medida 07 de “Serviços Básicos e Renovação da Povoação em Zonas Rurais”. Esta medida abrange ajudas como a instalação da banda ancha e TIC, ou ajudas para infra-estruturas de uso público, e outras básicas para segurar umas melhores condições de vida para a gente do nosso rural.
Si se potencia o florestal com unha orientação produtivista, no que tem a ver com as atividades produtivas no rural estas limitam-se e mesmamente se chegam a impedir. Assim na ficha da medida 07 se pode ler que “em todo caso o comum denominador da medida radica no caráter NON PRODUTIVO das operações financiadas e o impulso preferente ás iniciativas a cargo das entidades locais”.
O PROBLEMA DA MOBILIDADE DA TERRA
A observação 47 faz referência ao fator terra quando diz que: “se convida a Galiza a que considere incluir a necessidade de defrontar o minifúndio como um problema em si mesmo”.
Assunto este crucial que atinge ao futuro e à menor dependência do exterior das nossas granjas de vacum tanto de carne como de leite, mas especialmente a estas últimas. Aliás, não somente é um problema para o setor de vacum, mas também é um fator limitante para a incorporação de novos ativos à atividade agrária ou para um melhor aproveitamento das propriedades privadas muito parceladas de monte.
Este convite que faz a Comissão bem poderia ser aproveitado pelo Governo galego para pôr os alicerces para defrontar, com todas as consequênicas, este grave problema estrutural da nossa agricultura e que afeta à ordenação do território rural e à orientação de cultivos, mas com a proposta que fez o PP isto não vai ser assim. A posição do PP ficou de manifesto quando, nada mais chegar ao governo, procedeu a suprimir as Unidades de Gestão Florestal (UGFOR) e a congelar o Banco de Terras de Galiza.
CAMBIO CLIMÁTICO E SUSTENTABILIDADE
As propostas contempladas neste PDR não servem para contribuir a minguar as consequências do cambio climático, mesmo a Comissão se pergunta; como é possível que com um orçamento inferior ao do período de programação anterior se possam alcançar os resultados exigidos para contribuir a melhorar a situação meio ambiental.
No que tem a ver com a medida 10 de “Compromissos Agro-ambientais e Climáticos”, o esforço financeiro é manifestamente insuficiente, pelo que supõe unha perda de oportunidade para o sector agrário galego, no sentido de favorecer modelos produtivos menos dependentes tanto econômica como ambientalmente.
CONSEQUÊNCIAS
A primeira e mais grave consequência é que até que o PDR não seja aprovado por Bruxelas não se poderá dispor do dinheiro a ele ligado. Isto implica que não será possível pôr em marcha nenhuma das linhas de ajudas do PDR, sobre todo as que têm a ver com o programa LEADER, e que afeta diretamente a todos os GDR do País. Os cálculos mais otimistas estimam que o PDR não esteja operativo quando menos até mediados do ano 2016. Esta previsão ainda se pode demorar muito mais se, como se fala, a Junta pretende reestruturar os atuais GDR, o que atrasaria ainda mais o processo.
ALTERNATIVA
No nacionalismo galego sempre apostamos pela democracia participativa, propiciando a participação ativa da sociedade por médio da interlocução direta das entidades civis e institucionais representativas do rural galego.
A idéia força sobre a que tem de girar a elaboração de um Programa de Desenvolvimento Rural para Galiza têm de passar por garantir um futuro digno para o rural. Futuro baseado no combate ao despovoamento e a desertificação, para o que há que melhorar a qualidade de vida da gente que vive no rural, garantindo rendas dignas para as produtoras e produtores agrários e para os e as proprietárias dos montes. Ao tempo que se potencie a diversificação produtiva, a multifuncionalidade e a agricultura extensiva, assim como os circuitos curtos de comercialização e o feche dos ciclos produtivos com o fim de achegar maior valor acrescentado às nossas produções. E tudo isto ligado com uma agricultura respeitosa com a preservação do meio ambiente, e que serva para regenerar o rural na procura de ir incorporando novos ativos.
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Nota da Fundación Bautista Álvarez, editora do dixital Terra e Tempo: As valoracións e opinións contidas nos artigos das nosas colaboradoras e dos nosos colaboradores -cuxo traballo desinteresado sempre agradeceremos- son da súa persoal e intransferíbel responsabilidade. A Fundación e mais a Unión do Povo Galego maniféstanse libremente en por elas mesmas cando o consideran oportuno. Libremente, tamén, os colaboradores e colaboradoras de Terra e Tempo son, por tanto, portavoces de si proprios e de máis ninguén.
