A proposta de Política Agrícola Comum (PAC) para após o 2013
20 de decembro de 2011 (23:00 h.)
As suas propostas são insistir na mesma receita; modelo comercial exportador, competitivo e liberalizado
Nestes momentos os debates sobre as propostas de reforma da PAC estão de plena atualidade no sector, e baseiam-se no documento elaborado pela Comissão conhecido como, Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, A PAC no horizonte 2020, de 18 de novembro de 2010.
Consoante este documento a futura PAC tem como objetivos estratégicos os seguintes:
* Fornecer alimentos para a povoação europeia assim como contribuir a fazer frente à crescente procura mundial de alimentos. A FAO prevê um aumento de 70% até 2050. Este primeiro objetivo oficialmente denomina-se; Produção alimentar viável.
* Apoiar o papel ambiental da atividade agrícola. Os alimentos têm de ser produzidos respeitando os requisitos em matéria de ambiente, água, saúde e bem-estar animais, fitossanidade e saúde pública. Este segundo objetivo tem como epígrafe; Gestão sustentável dos recursos naturais e alterações climáticas.
* Ao terceiro objetivo atribuem-lhe o título de Desenvolvimento territorial equilibrado e teria a ver com manter a viabilidade das comunidades rurais.
Assim a maiores dos três objetivos refletidos anteriormente, com os que logicamente se poderia estar de acordo, também se pode ler neste mesmo documento declarações do estilo seguinte: "Ao dar resposta a estes desafios, a PAC, também vai contribuir para a Estratégia Europa 2020, em termos de Crescimento inteligente, Crescimento sustentável e Crescimento inclusivo".
Estas propostas partem de uma analise falsificada da situação para de ai tirar as conclusões que lhe permitam justificar propostas que visam defender os interesses das transnacionais alimentares da União Europeia.
A Comissão reconhece que a futura PAC será desenvolvida no rescaldo de uma crise económica que afetou seriamente a agricultura ao ligá-la diretamente a evoluções macroeconómicas mais globais que afetaram os custes de produção agrícola. A maiores admite que os rendimentos agrícolas caíram substancialmente em 2009, agravando uma situação já precária, visto que os rendimentos agrícolas são significativamente inferiores aos rendimentos nos outros sectores económicos e que os rendimentos dos habitantes das zonas rurais também são inferiores, em cerca de 50%, aos rendimentos observados nas zonas urbanas.
Mas, pese a esta análise, segue-se a insistir em que a agricultura da UE ainda que hoje se confronta com um ambiente consideravelmente mais competitivo, já que a economia mundial está cada vez mais integrada e o sistema comercial mais liberalizado, isto representa um desafio para as explorações agrícolas da UE, mas também constitui uma oportunidade para os sectores exportadores de alimentos da UE. Por conseguinte é importante continuar a melhorar a competitividade e a produtividade do sector agrícola europeu.
Conclui a Comissão que é necessário manter e melhorar a competitividade num mundo caracterizado pela crescente globalização e o aumento da volatilidade dos preços, embora mantendo a produção agrícola em toda a EU. Um sector agrícola forte é vital para a indústria alimentar ser altamente competitiva e continue a ser uma parte importante da economia da União Europeia, ao ser a UE o primeiro exportador mundial da maior parte dos produtos agrícolas transformados e de alto valor acrescentado.
De reparamos bem na analise e nas propostas que faz a Comissão, das mesmas se deduz que não se quer reconhecer que a origem e a causa da crise do sistema estão no modelo comercial liberalizado causante da especulação. De aceitar esta conclusão ter-se-ia de aceitar a necessidade de mudar as regras de jogo, logo as receitas aplicadas até agora não servem.
Pela contra as suas propostas são insistir na mesma receita; modelo comercial exportador, competitivo e liberalizado, é dizer produzir para que a grande indústria alimentar europeia "altamente competitiva" possa seguir a exportar.
Toda a retórica anterior: fornecer alimentos para a povoação; papel ambiental da atividade agrícola; desenvolvimento territorial equilibrado; crescimento inteligente; crescimento sustentável e crescimento inclusivo; só se reduz a que as explorações forneçam produtos a baixo preço para que as multinacionais alimentares de União Europeia possam seguir a ser competitivas no mercado mundial da alimentação. Nada de preços justos, nada de segurar uma renda digna para quem produz alimentos para o resto da povoação, nada de equilíbrio territorial, nada para combater a desertificação das zonas rurais.
Esta é a verdadeira proposta de política agrícola comum para após o 2013, nada novo, o mesmo de sempre, só que mais carregado de bombo e sob outras vestimentas para ver se com isso conseguem enganar de novo a ingénuos.
Nestes momentos os debates sobre as propostas de reforma da PAC estão de plena atualidade no sector, e baseiam-se no documento elaborado pela Comissão conhecido como, Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, A PAC no horizonte 2020, de 18 de novembro de 2010.
Consoante este documento a futura PAC tem como objetivos estratégicos os seguintes:
* Fornecer alimentos para a povoação europeia assim como contribuir a fazer frente à crescente procura mundial de alimentos. A FAO prevê um aumento de 70% até 2050. Este primeiro objetivo oficialmente denomina-se; Produção alimentar viável.
* Apoiar o papel ambiental da atividade agrícola. Os alimentos têm de ser produzidos respeitando os requisitos em matéria de ambiente, água, saúde e bem-estar animais, fitossanidade e saúde pública. Este segundo objetivo tem como epígrafe; Gestão sustentável dos recursos naturais e alterações climáticas.
* Ao terceiro objetivo atribuem-lhe o título de Desenvolvimento territorial equilibrado e teria a ver com manter a viabilidade das comunidades rurais.
Assim a maiores dos três objetivos refletidos anteriormente, com os que logicamente se poderia estar de acordo, também se pode ler neste mesmo documento declarações do estilo seguinte: "Ao dar resposta a estes desafios, a PAC, também vai contribuir para a Estratégia Europa 2020, em termos de Crescimento inteligente, Crescimento sustentável e Crescimento inclusivo".
Estas propostas partem de uma analise falsificada da situação para de ai tirar as conclusões que lhe permitam justificar propostas que visam defender os interesses das transnacionais alimentares da União Europeia.
A Comissão reconhece que a futura PAC será desenvolvida no rescaldo de uma crise económica que afetou seriamente a agricultura ao ligá-la diretamente a evoluções macroeconómicas mais globais que afetaram os custes de produção agrícola. A maiores admite que os rendimentos agrícolas caíram substancialmente em 2009, agravando uma situação já precária, visto que os rendimentos agrícolas são significativamente inferiores aos rendimentos nos outros sectores económicos e que os rendimentos dos habitantes das zonas rurais também são inferiores, em cerca de 50%, aos rendimentos observados nas zonas urbanas.
Mas, pese a esta análise, segue-se a insistir em que a agricultura da UE ainda que hoje se confronta com um ambiente consideravelmente mais competitivo, já que a economia mundial está cada vez mais integrada e o sistema comercial mais liberalizado, isto representa um desafio para as explorações agrícolas da UE, mas também constitui uma oportunidade para os sectores exportadores de alimentos da UE. Por conseguinte é importante continuar a melhorar a competitividade e a produtividade do sector agrícola europeu.
Conclui a Comissão que é necessário manter e melhorar a competitividade num mundo caracterizado pela crescente globalização e o aumento da volatilidade dos preços, embora mantendo a produção agrícola em toda a EU. Um sector agrícola forte é vital para a indústria alimentar ser altamente competitiva e continue a ser uma parte importante da economia da União Europeia, ao ser a UE o primeiro exportador mundial da maior parte dos produtos agrícolas transformados e de alto valor acrescentado.
De reparamos bem na analise e nas propostas que faz a Comissão, das mesmas se deduz que não se quer reconhecer que a origem e a causa da crise do sistema estão no modelo comercial liberalizado causante da especulação. De aceitar esta conclusão ter-se-ia de aceitar a necessidade de mudar as regras de jogo, logo as receitas aplicadas até agora não servem.
Pela contra as suas propostas são insistir na mesma receita; modelo comercial exportador, competitivo e liberalizado, é dizer produzir para que a grande indústria alimentar europeia "altamente competitiva" possa seguir a exportar.
Toda a retórica anterior: fornecer alimentos para a povoação; papel ambiental da atividade agrícola; desenvolvimento territorial equilibrado; crescimento inteligente; crescimento sustentável e crescimento inclusivo; só se reduz a que as explorações forneçam produtos a baixo preço para que as multinacionais alimentares de União Europeia possam seguir a ser competitivas no mercado mundial da alimentação. Nada de preços justos, nada de segurar uma renda digna para quem produz alimentos para o resto da povoação, nada de equilíbrio territorial, nada para combater a desertificação das zonas rurais.
Esta é a verdadeira proposta de política agrícola comum para após o 2013, nada novo, o mesmo de sempre, só que mais carregado de bombo e sob outras vestimentas para ver se com isso conseguem enganar de novo a ingénuos.