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26-10-2018

A lei da Espanha é a lei do mais forte; porque o sistema legal deixa, por sistema, desamparada á parte mais débil

Os bancos da Espanha tropeçam coa UE

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ALBERTE LAGO VILLAVERDE



A notícia que está a sair na prensa da Espanha é que o Tribunal Supremo tomou uma decisão sobre o imposto de actos jurídicos e documentados e depois retirou-na. A noticia que nao está a sair na prensa é que a lei espanhola é tão penosa que não aclara a quem lhe corresponde pagar o dito imposto. O mesmo sucede co IVE dos alugueres que, em
Pontevedra “é costume” que o pagar o arrendatário. A lei da Espanha é a lei do mais forte; porque o sistema legal deixa, por sistema, desamparada á parte mais débil.

E já sabemos todos que a parte mais forte na Espanha são os bancos.

O motivo destas idas e vindas do Supremo não é outro que o seu crescente desprestígio na Europa. O tribunal da UE já deu botado para atras várias sentenças clave do Supremo, a mais famosa a que obriga a que os recursos contra as cláusulas abusivas numa hipoteca se tem que resolver antes de decretar o desafiuzamento do hipotecado. Mas não foi a única e , na sentença sobre as *cláusulas suelo*, mesmo lhe chamou a atenção por não defender os interesses dos cidadãos da Espanha; seica se lhe esquecerá que essa era a sua função. O juiz Llarena não é o único que se está a cobrir de glória por aí fora.

Quer isto dizer que o Tribunal da UE está comprometido co marxismo, a expropriação das classes explotadoras e a defensa dos pobres da Terra?
Mais bem não.

O certo é que a estrutura econômica da Espanha não deixa de ser um *capitalismo de amiguetes * ou *crony capitalism* se nos queremos por estupendos. A cousa vale para ir tirando na Espanha, mas não para prosperar. É paga a pena recordar que as multinacionais galegas, primeiro Pescanova e depois Inditex, apareceram fora desse sistema é que Pescanova afundiu, entre outras cousas, a medida que se integrou nel. Esta estrutura de favores, nas que as principais empresas vivem do estado e donde a sede tem que estar em Madrid para ter influências leva aparelhado um marco legislativo a jogo.

A cousa é que isto não é apresentável na Europa. A lei não tem que ser igual para todos e ao capitalismo não lhe interessa que seja assim. Mas como mínimo TEM QUE PARECE-LO.
E na Espanha não parece.

Os bancos da Espanha levam anos dedicados á especulação, principalmente imobiliária, a botar gente á rua para produzir uma borbulha de alugueres como antes produziram a das hipotecas. Não investiram nunca na criação e desenvolvimento dos sectores produtivos. São as novidades as que produzem benefícios importantes mas para isso há que correr riscos é saber algo da indústria.

Essa falta de investimento podia-se compensar sem problemas graças a um sistema legal e financeiro feito a medida que deixava campo libre aos abusos, como o caso que está de moda agora.O exemplo mais destacado é uma lei hipotecária na que se hipotecam as persoas e não os bens e que foi mandada reformar pola UE por não se corresponder co marco legal da Europa. A isto se lhe agregava um banco da Espanha cego e xordo a canto abuso se cometer: preferentes, saídas fraudulentas á Bolsa, contas falseadas, perdas sem explicação etc.

E para acabar de remata-lo temos o Supremo. A marcha atrás numa sentença porque podia prejudicar á banca não é uma exceção, é a continuação do comportamento habitual do sistema legislativo e judicial do estado espanhol cos banqueiros. Que como dizíamos resulta demasiado grosseiro para o que se estila na Europa.

Compre decatarmos já de que o estado no que estamos a viver não é uma democracia do século XXI nem tão sequer do XX. É o resto podre da Restauração do século XIX corrigido e aumentado polo franquismo e que nos elementos principais —os cartos— sairam intactos da Transição. E até agora…



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