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18-12-2016

Na verdade, o que o capital financeiro pretende é o controle total sobre a sociedade e os seus cidadãos

Desmonetização e taxas de empréstimos bancárias

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PRABHAT PATNAIK



"Desmonetização" é agora a palavra de ordem nos altos círculos do capital financeiro. A defesa da sociedade sem cash é feita com o argumento de que travaria a economia subterrânea ou actividades terroristas. Estas alegações são mentirosas — trata-se de camuflagens.

Na verdade, o que o capital financeiro pretende é o controle total sobre a sociedade e os seus cidadãos. A defesa das transacções electrónicas nada tem a ver com actividades ilícitas ou terroristas — tem, sim, tudo a ver com controle. Eles querem cidadãos indefesos diante do capital financeiro a fim de poderem, a todo momento, devassar as suas vidas e apresar as suas poupanças através de bail-ins. Isto já é possível nos países da zona euro através da Directiva BRRD, aprovada à socapa e transposta para o direito português em 26/Março/2015 ( Lei 23A/2015 ).

O processo já está a caminho, de muitos modos. A brutal operação indiana de desmonetização de notas de pequeno valor, analisada por Patnaik, é o exemplo mais recente. Antes disso houve, com a bênção da União Europeia, o confisco de poupanças de depositantes bancários em Chipre, assim como o impedimento na Grécia e em Chipre de a população efectuar retiradas de cash para além de uma pequena quantia diária. Em países nórdicos da Europa já há leis que impedem o pagamento de compras através de cash – só podem ser feitas com cartões de débito ou de crédito. Nos EUA, o famoso economista Larry Summers faz campanha pela supressão dos bilhetes de 100 dólares e o seu colega Ken Rogoff, mais radical, quer a eliminação total do papel-moeda.

No momento em que as taxas de juro para os depositantes são nulas ou mesmo negativas, há pouco incentivo para depósitos bancários. Assim, capital financeiro & governos tramam medidas para impor através de medidas administrativas o controle dos cidadãos e a manutenção de depósitos bancários elevados.

Porta-vozes do partido governante tratam actualmente de propalar mais uma falsidade, nomeadamente que os bancos, devido à desmonetização que trouxe enormes montantes de cash aos seus cofres, estariam tão ansiosos por emprestar que as taxas de empréstimo estão em queda e que a referida queda actuará como um estímulo para a economia.

Isto é totalmente errado e as taxas de empréstimo dos bancos nunca poderão cair por esta razão. Elas podem certamente cair se a política monetária anunciada pelo Banco de Reserva da Índia for alterada de modo a provocar uma queda. Mas isso poderia acontecer de qualquer forma; nada tem a ver com a desmonetização e a ligação ilógica das duas coisas é apenas propaganda falsa.

SITUAÇÃO DOS FUNDOS DA BANCA

Vamos examinar o que está a acontecer à situação dos fundos da banca. Os não-bancos "públicos" sempre mantiveram seu dinheiro parcialmente na forma de cash, isto é, divisas, e parcialmente como depósitos bancários. A proporção média na qual ambos são mantidos é chamada rácio divisas-depósitos do "público". O que tem acontecido actualmente é que o rácio divisas-depósitos do "público" (uma expressão abrangente que cobre todo o sector privado não bancário incluindo firmas e famílias tanto na economia "branca" como na "negra") foi drasticamente reduzido, de um modo autoritário através do diktat do governo. Mas uma vez que as velhas notas foram completamente retiradas e as novas notas impressas em quantidades adequadas para assegurar que não há escassez de novas notas e nem limites sobre retiradas de cash dos bancos (quando isto acontecer), o rácio divisas-depósitos do "público" recuperará para o nível que o "público" escolher, ao invés daquele que o governo ditar.

Entretanto, antes de examinar o impacto disto devemos considerar outro factor. Supõe-se que uma parte do cash que a "economia negra" mantém ficará "desactivada" com a desmonetização, devido à incapacidade dos operadores da "economia negra" em converterem-no na nova moeda de curso legal. Isto significaria muito cash simplesmente destruído.

Agora, um simples exemplo numérico esclarecerá as questões. Suponha-se que o total de cash na economia seja de Rs 400, do qual Rs 150 é mantido pelos bancos (como reservas de cash), Rs 150 na "economia branca" e Rs 100 na "economia negra". Se Rs 50 na "economia negra" forem "desactivados"; se, quando a "normalidade" retornar, a dimensão da "economia negra" retornar ao que era antes (porque a sua lucratividade permanece alta); se a "economia branca" tão pouco testemunhar uma contracção; e se a dimensão dos haveres monetários com o "público" em relação ao nível do rendimento total, e o rácio divisas-depósitos, tornar-se o que eram no início, então o cash com os bancos, ao invés de aumentar devido à desmonetização terá de contrair-se dos Rs 150 na situação inicial para Rs 100 na situação final. Por outras palavras, se o cash com o "público" deve permanecer inalterado apesar da "desactivação" de Rs 50, então os haveres de cash dos bancos terão de cair num montante exactamente equivalente. Isto naturalmente não acontecerá: os bancos restringirão empréstimos se os seus haveres em cash contraírem-se e o nível de actividade na economia branca terá de se contrair.

Mas um tal desfecho não chegará a ocorrer se os bancos obtiverem cash adicional do BRI à taxa de juro em vigor para compensar o que foi "desactivado" na "economia negra". Contudo, isso significa basicamente que a taxa de juro não subirá em sim que permanecerá inalterada.

Dito de modo diferente, se x é montante de cash desactivado pela desmonetização na "economia negra" e y o montante de redução voluntária de cash mantido na "economia branca", mesmo se o antigo nível de actividade continuasse, então, uma vez que é improvável que a "economia negra" se contraia, os haveres em cash dos bancos ascenderão se y exceder x e se x exceder y. De facto a mudança será igual (y-x).

Portanto, muito embora os bancos tenham cash mais elevado no momento, se terão cash mais elevado à sua disposição quando a "normalidade" retornar, isto é, quando a restrição ao rácio divisas-depósitos com o "público" tiver sido levantada e for permitido aos depositantes retirar tanto dinheiro das suas contas quanto quiserem, permanece uma questão aberta.

Vamos no entanto assumir o cenário mais favorável à propaganda do BJP [o partido no governo], nomeadamente que os bancos ficam com maiores montantes de cash quando retornar a "normalidade", isto é, no exemplo acima quando y exceder x. Ou, dizendo mais explicitamente, o montante de cash desactivado na "economia negra" é pequena em comparação ao montante de cash depositado nos bancos, mesmo quando a actividade em ambas as economias, a "branca" e a "negra", tiver retornado ao "normal", devido a uma mudança voluntária nos hábitos do "público" para a redução do seu rácio divisas-depósitos. Mesmo neste caso, ainda assim, não haverá queda na taxa de juro. Por outras palavras, a taxa de juro não cairá quando x > y e também não cairá quando y > x. Ela não cairá em qualquer das circunstâncias. A sua queda simplesmente nada tem a ver com o facto terem mais ou menos cash. Vamos examinar porque a taxa de juro não cairá mesmo quando a banca tem cash excessivo.

SUPOSIÇÃO ERRADA

Os porta-vozes do BJP assumem que quando os bancos têm muito cash eles nada podem fazer senão emprestá-lo e, ao assim fazer, têm de reduzir a taxa de juro. Isto é simplesmente errado: eles podem sempre retornar o cash ao Banco de Reserva e comprar títulos do governo a partir dos quais obtêm um rendimento, através de operações " Reverse Repo " destes últimos. De facto, quando a Índia estava a obter um bocado de influxos financeiros para dentro da economia no princípio deste século, e o BRI, num esforço para impedir a apreciação da rupia (a qual teria provocado "desindustrialização" interna), apoderou-se das divisas externas que entravam e imprimiu em contrapartida um montante equivalente de rupias, as quais acabaram nos cofres dos bancos, foi exactamente isto que os bancos fizeram. Eles compraram títulos do governo ao BRI ao que é chamada a "Taxa Reverse Repo" até um ponto em que o próprio BRI foi virtualmente drenado dos referidos títulos. Não só os bancos podem fazer isto na situação actual, como também necessariamente o farão. A razão é a seguinte.

Dizem que os bancos atingem um equilíbrio nos seus balanços quando qualquer mudança neles, ou ampliando através da contracção e concessão de empréstimos, ou comutando um dado montante de recursos marginais de uns para outros, não vale a pena, isto é, não lhes dá qualquer lucro líquido extra deste risco. Agora, suponha-se que podem emprestar ao BRI (isto é, comprar títulos do governo ao mesmo) à taxa r. Por um lado eles podem emprestar a tomadores comerciais à taxa m, mas uma vez que isto é mais arriscado eles precisariam ser compensados num montante que é n. Eles alcançariam um equilíbrio quando r igualar (m-n).

A partir de um equilíbrio, qualquer empréstimo comercial extra por parte deles implicará uma queda em (m-n), uma vez que isto significaria ou empréstimo para iniciativa ligeiramente mais arriscadas (as quais elevam n) ou empréstimo a uma taxa ligeiramente mais baixa, os quais reduzem m – e que é o que os porta-vozes do BJP afirmam que acontecerá. Mas r está fixado pela política monetária. A menos que haja alterações na política monetária, r permanece fixado. Portanto, se os bancos obtêm mais fundos, então na margem eles antes comprarão títulos do governo junto ao BRI a um r fixado do que emprestarão ao "público", o que, uma vez que isto implicaria um declínio em (m-n), tornaria (m-n) menor do que r. Segue-se portanto que os bancos nunca reduziriam sua taxa de juro para emprestar mais, não importa quão plenos de fundos eles possam estar. Eles, ao invés, parquearão os fundos no BRI em troca de títulos do governo, a menos que o próprio BRI mude a sua política monetária para reduzir as taxas Repo e Reverse Repo.

Mas se o BRI reduzir estas taxas, então torna-se irrelevante se os bancos estão inundados com fundos. Eles de qualquer modo tomarão fundos do BRI para emprestar a tomadores comerciais a taxas de juro que são inferiores às de antes. Por outras palavras, se r for reduzido, então eles alcançarão um novo equilíbrio (onde a igualdade r = m-n é satisfeita outra vez) a um m mais baixo (e n mais alto). E ao assim fazer eles teriam concedido mais empréstimos a tomadores comerciais tomando mais do BRI. Eles não precisam estar inundados com fundos. A questão de concederem mais empréstimos por estarem inundados com fundos simplesmente não se coloca.

É significativo que o BRI tenha elevado o rácio de reserva de cash dos bancos (RCC), isto é, o rácio das reservas de cash que possuem em relação ao total dos seus depósitos, para 10 por cento, a fim de imobilizar uma parte do cash que lhes chegou devido à desmonetização. O cash que é mantido como reservas não rende nada para os bancos; mas, apesar disto, o RCC foi elevado. Por outras palavras, a mudança na política monetária é no sentido de impedir os bancos de utilizarem o cash que acumularam consigo de ser emprestado a tomadores comerciais. É num sentido precisamente oposto ao daquele que os porta-vozes do BJP têm apregoado.

Certamente o Banco de Reserva da Índia pode mudar a sua política monetária amanhã a fim de fazer com que os bancos emprestem a taxas mais baratas, mas isso, por razões que já discutimos, estaria totalmente não relacionado com a desmonetização. Para um partido governante, enganar o povo deliberadamente, ao invés de lhe dizer a verdade, é um acto fundamentalmente anti-democrático. Mas o que se pode esperar do BJP?

[Artigo publicado en Resistir]

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