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21-08-2013

Uma ferramenta de governo, por muito insignificante que seja, como é autonomia, em mãos do espanholismo, e mais concretamente nas dum PP que não tem reparo em mostrar o seu faciana/expressão mais espanholista e reacioná

Governantes indignos

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MANUEL DA CAL VÁZQUEZ



Que na Galiza temos um governo não merecedor desse nome faz tempo que uma parte da povoação galega já o sabe. Cabe lembrar o papel de acossamento e demolição que está a cumprir com todo o que tem a ver com a nossa cultura, a nossa economia e os nossos sinais de identidade, sem esquecer os ataques contra os direitos e liberdades individuais e coletivas.

Mas, recentemente de novo se pôs de manifesto, quando o chamado Presidente da Galiza, perante o trágico acidente de comboio, do passado 24 de julho, uma das suas primeiras manifestações foram para defender a fiabilidade das estruturas da alta velocidade dos caminhos de ferro espanhóis, preocupando-se antes dos negócios de certas entidades mercantis, que das pessoas afetadas pelo funesto e terrível acidente.

Outra amostra mais da indignidade deste “nosso” governo está relacionada com as negociações levadas a cabo os passados dias 24 e 25 de julho na Conferência Setorial de Agricultura com o objetivo de chegar a acordos sobre o modelo de aplicação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2015-2020 no território do Estado espanhol.

Esta conferência setorial vem precedida do acordo político ao que se chegou o passado dia 26 de junho sobre a reforma da política agrícola da UE, que abrangeu tanto ao Parlamento Europeu, como à Comissão e ao Conselho e pelo tanto de obrigado cumprimento para todos os Estados-membros desta organização supra estadual.                                

Por sua vez este acordo tem como base o documento, “A PAC no horizonte 2020”, da Comissão de 18 de novembro de 2010. A análise que nele se fazia partia de que a nova PAC ia estar condicionada pela crise econômica, e de os rendimentos agrícolas serem notavelmente inferiores aos obtidos por outros setores.

Mas a proposta apresentada obstina-se em continuar a linha neoliberal iniciada no ano 1992 com a conhecida Reforma MacSharry, consistente, naquele momento, na supressão dos preços garantidos para as produções agrárias e a implantação de contingentes à produção agrária, ou o que é o mesmo o estabelecimento de quotas de produção. Na Galiza foram tristemente conhecidas como as famosas quotas do leite, que deram lugar às grades lutas agrárias de finais dos 80 e primeiros dos 90 do século passado. Persiste-se em conceber a agricultura europeia sometida aos interesses das grandes transnacionais do sector e ao  arbítrio dos fundos de investimento (Goldman Sachs, Deutsche Bank ou JP Morgan Chase, entre outros), de acordo com as premissas da Organização Mundial do Comércio (OCM), assinado-lhe à atividade agrária a função fornecedora de matérias primas baratas para as transnacionais poderem ser competitivas no mercado mundial.

A partir destes pressupostos resulta a proposta de reforma da PAC aprovada o 26 de junho em Bruxelas. Estamos agora perante o debate de como executar a sua implantação no âmbito do Estado espanhol, processo que deu começo com a já referida conferência setorial.

Mediante nota da Junta da Galiza, a Conselharia do Meio Rural e do Mar, prévia à celebração da conferência setorial, já tinha valorado positivamente o acordo de 26 de junho. Com este precedente não era de esperar que a posição do “nosso” governo fora de defesa inequívoca da nossa agricultura.                                                

Para direcionar a ronda negociadora o Ministério de Agricultura espanhol enviou um documento de reflexões para a definição do modelo de aplicação da nova PAC na Espanha. Este documento apresentava 52 questões sobre as que o ministério solicitava que se posicionaram as distintas conselharias.                                                    

Em três grandes linhas de trabalho se podem agrupar os assuntos a debate; pagamentos diretos, desenvolvimento rural e medidas de mercado. Em todo e cada um deles Galiza tinha de ter definida a sua posição, porque segundo os acordos vaiam num sentido ou noutro os nossos setores produtivos agrários e @s seus profissionais  podem ver-se mais ou menos prejudicad@s. Mas a “nossa” conselharia optou por apresentar as suas propostas num patético documento de apenas uma folha, limitando-se a dizer, por exemplo, no que tem a ver com os pagamentos diretos que estes devem estar dirigidos a agricultor@s verdadeiramente ativ@s, não aclarando em nenhum momento que é o que se entende por tales; a respeito das medidas de mercado para esta conselharia chega com pedir o fortalecimento das organizações de produtor@s e a coordenação das autoridades “nacionais” de competência; sendo o caso mais sangrante o do desenvolvimento rural onde se posiciona a favor da coexistência de Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) autonômicos e um a nível central.                              

O dia 20 de julho a FRUGA celebrou em Lugo um seminário com o fim de elaborar uma alternativa galega sobre cada um dos assuntos a debate. O resultado do trabalho desenvolvido concretou-se num documento que lhe fizemos chegar à senhora conselheira o dia 23 para que quando fora a Madrid dispusera de um texto preciso e concreto sobre os temas fulcrais, desde um olhar galego. Documento do que carecia, ao nosso entender, a própria conselharia por incapacidade ou desleixo.                                            

Assim por exemplo, desde o agrarismo nacionalista, propomos que as ajudas (pagamento diretos) somente sejam cobrada por aquelas pessoas, físicas ou jurídicas, que exerçam uma real atividade agrária, entendendo por tal aquelas que cumpram as condições assimiláveis à definição de ATP (agricultor/a a título principal), ostentando esta condição quem obtenha mais do 50% da sua renda da atividade agrária e que o tempo de trabalho dedicado a atividades não relacionadas com a agricultura seja inferior ao 50%. Também se marcou posição sobre a definição de atividade agrária, as superfícies elegíveis ou as ajudas ligadas a atividade, assim como sobre a incorporação de jovens ou o chamado “greening”, amais de assuntos de grande importância para nós, como são a comarcalização (que unidades territoriais de carácter agrário se vão definir à hora de aplicar as ajudas), o setor leiteiro ou o vitícola, assuntos sobre os que, na maior parte dos casos, a conselharia não se manifesta.                                                
É muito significativa a postura mantida pela administração galga respeito do desenvolvimento rural. Galiza, até agora, dispunha de um PDR próprio, elaborado pela conselharia nacionalista do BNG para o período 2007-2013 com  a sua correspondente dotação de fundos, que neste caso supunham o 12% do total do Estado espanhol; agora o governo centralista de Madrid pretende apropriar-se da maioria dos programas do PDR galego e dos seus fundos com a complacência da senhora Rosa Quintana.

Por último a conselharia, fala de fortalecer as organizações de produtor@s, a nível estatal, sem demandar capacidade de decisão para na Galiza podermos dispor de instrumentos de negociação, como são as interprofissionais. Atitude totalmente irresponsável, sobre todo em setores como o leiteiro, onde Galiza é a primeira potencia do Estado, com o que ao final a política leiteira, incluído o preço, vai ser marcada desde Madrid.                                                          
A intenção recentralizadora do governo espanhol subjaze em todo o documento elaborado pelo Ministério de Agricultura baixo a escusa da harmonização, com o falso argumento de evitar desigualdades de trato entre as pessoas beneficiarias das distintas comunidades autônomas. Este proceder, para o conselheiro de agricultura de Catalunya só tem um nome: a “espanholização” da agricultura.                                          

Galiza, ao igual que Euskadi e Catalunya, tem competências exclusivas em todo o relacionado com a agricultura, ganadaria e montes na aplicação da política agrária no seu território. Tanto o governo vasco como catalão exigirão do governo espanhol que respeite as competências legislativas, executivas e de gestão que têm transferidas em matéria agrícola e que de não ser assim se reservam o direito a usar todas as ações que considerar oportunas, mas, pela contra, o governo galego aplaude a linha política centralizadora do governo espanhol.

Este posicionamento indigno contrasta significativamente com a dignidade mantida tanto pelo governo vasco como catalão em defesa dos seus legítimos interesses.

Uma ferramenta de governo, por muito insignificante que seja, como é autonomia, em mãos do espanholismo, e mais concretamente nas dum PP que não tem reparo em mostrar o seu faciana/expressão mais espanholista e reacionário (declarações do presidente da Câmara Municipal de Baralha, como mostra), converte-se num instrumento de agressão contra os interesses do povo galego.


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