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21-03-2010

A reivindicação de contratos homologados para as produções agro-pecuárias forma parte do acervo do nacionalismo agrário galego

Contratos homologados para os produtos agro-pecuários?

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MANUEL DA CAL VÁZQUEZ



A aparição da agricultura, cultivo das terras férteis, ligada ao cuidado e domesticação dos animais foi un grande avance para a humanidade, significou o passo duma sociedade nómada de caçadores a uma sociedade sedentária caracterizada pelo cultivo da terra e dos animais. Neste sentido a actividade agro-pecuária, desde faz miles de anos, é a fonte principal de alimentação da humanidade, junto com as actividades pesqueiras.

Todo ser humano tem direito a ter garantidas a cobertura das suas necessidades básicas (alimentação, sanidade, educação, etc.), o que teria de implicar para os poderes públicos a obriga de garantir a cobertura das mesmas.

Nestes momentos de crise estamos a contemplar a intervenção dos governos do sistema capitalista em sectores económicos como o da banca privada ou o da automoção, injectando quantidades enormes de dinheiro público, e pela contra, ao mesmo tempo, assistimos ao abandono de sectores produtivos tam trascendentais para a humanidade como o da agricultura, com o argumento de que não se deve intervir já que o "livre mercado" será quem de os auto-regular. Este comportamento irresponsável dos governos está a provocar a ruina do sector produtor e de resultas que se ponha em perigo a soberania alimentar, ao  se ter que importar cada vez mais alimentos de fora.

Com estes fluxos económicos de importações-exportações quem está a tirar os máximos benefícios são as transncionais agroalimentares, que se dedicam a especular com a alimentação em prejuízo da povoação mundial, obrigando, em uns casos, à monocultura com destino à exportação, tornando estas zonas dependentes dos mercados mundiais manipulados e controlados por estas mesmas transnacionais, e noutros destruindo sectores produtivos estratégicos como está a acontecer na Galiza com o sector leiteiro.

Segundo as últimas contas proporcionadas pelo Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino do Estado Espanhol a renda agrária registou o ano passado uma caída inter-anual de 5,6%. Este dado confirma a tendência dos últimos cinco anos ao se comprobar que a renda agrária do ano 2009 é um 26,4% abaixo da média desse  período. Esta perca de renda veio acompanhada da perca de activos agrários, e em concreto na Galiza, neste último ano, foram obrigadas a pechar umas 1000 explorações leiteiras.

Por todos estes motivos, e por muitos mais, faz-se necesária a intervenção dos poderes públicos, tanto europeos, como estatis e galegos, com o objectivo de regular as produções agro-pecuárias, assim como a sua transformação e comercialização.

Intervenção tendente a lograr o estabelecimento de relações inter-profissionais, o que implica, tornar real os contratos homologados, a determinação de um preço mínimo para os produtos agro-pecuários e o controlo de práticas ilegais como as do dumping.

A implantação dos contratos homologados é a primeira medida para tentar marcar regulas de jogo transparentes entre o sector produtor e o transformador. As indústrias transformadoras são as primeiras interessadas em que não haja nenhuma relação contratual estável, na medida em que nesta situação têm as maos livres para impor as suas condições, mas pela contra o sector produtor deve ser o primeiro interessado em saber como, cando e quanto vai cobrar pelos produtos que está a vender.

Mas as condições impostas pelo capitalismo neoliberal, mediante  a aplicação dos acordos adoptados na OMC (Organização Mundial do Comércio), impedem que se definam preços mínimos nos contratos homologados para os produtos agro-pecuários.

Sendo este o inconveniente mais destacado por quem quer desprestigiar os contratos homologaodos. Com tudo e isso bem certo é, que é preferível contar com algun tipo de acordo  a não contar com nenhum. Reconhecendo este impedimento, e precisamente para lhe fazer frente, faz-se necessário criar as condições favoréveis, propiciando as alianças oportunas, para tornar efectivo o principal objectivo, que não pode ser outro que o de garantir umas rendas mínimas para quem tem como fim, da sua actividade, proporcionarmonos a nossa alimentação.

Um outro motivo para defender os contratos homologados, na Galiza, tem a ver com que estes acoutam um âmbito galego de negociação e de decisão, o que deveria favorecer que aparecessem, cando menos, alianças entre as distintas partes que têm os seus centros de decisão no País, contando com a obrigatória intermediação dos poderes públicos galegos.

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